O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019. Após o episódio, foram contabilizadas 270 mortes, das quais 11 corpos ainda estão desaparecidos. O vazamento de aproximadamente 12 milhões de metros cĂșbicos de rejeito também causou destruição de comunidades, devastação ambiental, impactos socioeconômicos em diversos municĂpios e poluição no Rio Paraopeba.
De acordo com a Secretaria de Estado de SaĂșde de Minas, os dados de notificação da dengue nas cidades atingidas não demonstraram alterações atĂpicas. Em 2019, ano da tragédia, Brumadinho registrou 2,1 mil casos da doença. O nĂșmero é bem superior ao de 2018 (apenas 25 ocorrĂȘncias foram notificadas) e ao de 2020 (174 ocorrĂȘncias). O governo, porém, não vĂȘ associação entre a explosão de casos e o rompimento da barragem, pois a região não viveu uma situação isolada. O crescimento significativo se deu em todo o estado: foram 29,9 mil registros em 2018, 480,6 mil em 2019 e 84 mil em 2020. Nesse sentido, a construção da biofĂĄbrica é considerada medida de carĂĄter compensatório, isto é, trata-se de uma medida voltada para melhorar a qualidade de vida na região, compensando assim eventuais danos ambientais considerados irreparĂĄveis.
O uso da bactéria Wolbachia no controle das arboviroses como dengue, zika e febre chikungunya começou na AustrĂĄlia e jĂĄ é adotado em 11 paĂses a partir do World Mosquito Program (WMP), uma articulação internacional de diversas instituições cientĂficas. No Brasil, ele é conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o apoio do Ministério da SaĂșde. Os trabalhos começaram em 2015 em duas ĂĄreas pequenas: em Jurujuba, bairro de Niterói, e em Tubiacanga, bairro do Rio de Janeiro. Com os bons resultados, tem sido realizada uma expansão para outras cidades, inclusive em Minas Gerais, a partir da parceria entre a Fiocruz e a Secretaria de SaĂșde.
O projeto tem demonstrado sustentabilidade: a fĂȘmea do Aedes que possui a Wolbachia em seu organismo é capaz de transmiti-la a todos os seus descendentes, mesmo que se acasale com machos sem a bactéria. Além disso, quando apenas o macho tem a Wolbachia, os óvulos fertilizados morrem. Dessa forma, a bactéria é transmitida naturalmente para as novas gerações de mosquitos.
A Wolbachia, segundo a Fiocruz, estĂĄ presente naturalmente em 60% dos insetos, mas não no Aedes aegypti. O que o projeto faz é uma introdução artificial em seu organismo. Os pesquisadores envolvidos ressaltam que a iniciativa não envolve nenhuma modificação genética, nem no mosquito e nem na bactéria. Além disso, o objetivo não é eliminar o Aedes aegypti do meio ambiente, apenas substituir uma população capaz de transmitir doenças por outra incapaz.
Os resultados não são obtidos em curto prazo. Por essa razão, a população deve continuar se esforçando para impedir o acĂșmulo de ĂĄgua parada, que serve de criadouro para os mosquitos. Da mesma forma, o poder pĂșblico não deve afrouxar as demais medidas de prevenção às arboviroses, entre elas a aplicação de produtos quĂmicos e biológicos quando recomendado, como fumacĂȘ e larvicidas.
Conforme o acordo, caberĂĄ a Vale construir, equipar e mobiliar a estrutura da biofĂĄbrica, que serĂĄ propriedade do estado de Minas Gerais. Uma vez concluĂda a obra, o projeto serĂĄ operacionalizado pela Fiocruz e pelo WMP. ?A expectativa é que a liberação de mosquitos no meio ambiente comece cerca de quatro meses após a entrega. A iniciativa serĂĄ voltada inicialmente para a região atingida na tragédia, mas poderĂĄ alcançar outros municĂpios mineiros caso haja disponibilidade financeira.
O acordo global que fixou o valor de R$ 37,68 bilhões, nomeado como termo de medidas de reparação, foi firmado entre a Vale, o governo mineiro, o Ministério PĂșblico de Minas Gerais (MPMG), o Ministério PĂșblico Federal (MPF) e a Defensoria PĂșblica do estado. Ele se refere aos danos coletivos causados na tragédia e estabelece medidas de carĂĄter reparatório e compensatório. As indenizações individuais e trabalhistas que deverão ser pagas aos atingidos estão sendo discutidas em outros processos judiciais e extrajudiciais.
Diversos tipos de despesas ficaram acertadas no acordo, como transferĂȘncia de renda e atendimento de demandas das comunidades atingidas; investimentos socioeconômicos na Bacia do Paraopeba; ações para garantia da segurança hĂdrica; recuperação socioambiental; obras de mobilidade urbana e melhorias dos serviços pĂșblicos, entre outras. Uma das principais medidas compensatórias serĂĄ o financiamento do inĂcio da construção do Rodoanel Metropolitano, que deverĂĄ contornar a Região Metropolitana de Belo Horizonte e ligar as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262.
São dezenas de projetos, sendo que alguns serão executados diretamente pela Vale. Em outros, caberĂĄ a ela apenas disponibilizar os recursos para ações do governo estadual e para definição dos atingidos em conjunto com o MPMG, o MPF e a Defensoria PĂșblica do estado.
HĂĄ trĂȘs semanas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu projeto de lei, de autoria do governador Romeu Zema, para que o estado seja autorizado a utilizar a parte dos recursos que se refere a iniciativas de sua responsabilidade, até o valor de R$ 11,06 bilhões. Sem o aval dos deputados mineiros, o dinheiro não pode ser movimentado em função da Lei 23.751/2020, que estima as receitas e fixa as despesas do estado. Aprovada no ano passado, ela determina em seu Artigo 17Âș que o uso de recursos provenientes de acordos relativos à tragédia de Brumadinho necessita de autorização do Legislativo estadual.
Fonte: AgĂȘncia Brasil