Acordo prevê "fábrica de mosquitos" para combater dengue em Brumadinho

O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019. Após o episódio, foram contabilizadas 270 mortes, das quais 11 corpos ainda estão desaparecidos. O vazamento de aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeito também causou destruição de comunidades, devastação ambiental, impactos socioeconômicos em diversos municípios e poluição no Rio Paraopeba.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas, os dados de notificação da dengue nas cidades atingidas não demonstraram alterações atípicas. Em 2019, ano da tragédia, Brumadinho registrou 2,1 mil casos da doença. O número é bem superior ao de 2018 (apenas 25 ocorrências foram notificadas) e ao de 2020 (174 ocorrências). O governo, porém, não vê associação entre a explosão de casos e o rompimento da barragem, pois a região não viveu uma situação isolada. O crescimento significativo se deu em todo o estado: foram 29,9 mil registros em 2018, 480,6 mil em 2019 e 84 mil em 2020. Nesse sentido, a construção da biofábrica é considerada medida de caráter compensatório, isto é, trata-se de uma medida voltada para melhorar a qualidade de vida na região, compensando assim eventuais danos ambientais considerados irreparáveis.

O uso da bactéria Wolbachia no controle das arboviroses como dengue, zika e febre chikungunya começou na Austrália e já é adotado em 11 países a partir do World Mosquito Program (WMP), uma articulação internacional de diversas instituições científicas. No Brasil, ele é conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com o apoio do Ministério da Saúde. Os trabalhos começaram em 2015 em duas áreas pequenas: em Jurujuba, bairro de Niterói, e em Tubiacanga, bairro do Rio de Janeiro. Com os bons resultados, tem sido realizada uma expansão para outras cidades, inclusive em Minas Gerais, a partir da parceria entre a Fiocruz e a Secretaria de Saúde.

O projeto tem demonstrado sustentabilidade: a fêmea do Aedes que possui a Wolbachia em seu organismo é capaz de transmiti-la a todos os seus descendentes, mesmo que se acasale com machos sem a bactéria. Além disso, quando apenas o macho tem a Wolbachia, os óvulos fertilizados morrem. Dessa forma, a bactéria é transmitida naturalmente para as novas gerações de mosquitos.

A Wolbachia, segundo a Fiocruz, está presente naturalmente em 60% dos insetos, mas não no Aedes aegypti. O que o projeto faz é uma introdução artificial em seu organismo. Os pesquisadores envolvidos ressaltam que a iniciativa não envolve nenhuma modificação genética, nem no mosquito e nem na bactéria. Além disso, o objetivo não é eliminar o Aedes aegypti do meio ambiente, apenas substituir uma população capaz de transmitir doenças por outra incapaz.

Os resultados não são obtidos em curto prazo. Por essa razão, a população deve continuar se esforçando para impedir o acúmulo de água parada, que serve de criadouro para os mosquitos. Da mesma forma, o poder público não deve afrouxar as demais medidas de prevenção às arboviroses, entre elas a aplicação de produtos químicos e biológicos quando recomendado, como fumacê e larvicidas.

Conforme o acordo, caberá a Vale construir, equipar e mobiliar a estrutura da biofábrica, que será propriedade do estado de Minas Gerais. Uma vez concluída a obra, o projeto será operacionalizado pela Fiocruz e pelo WMP. ?A expectativa é que a liberação de mosquitos no meio ambiente comece cerca de quatro meses após a entrega. A iniciativa será voltada inicialmente para a região atingida na tragédia, mas poderá alcançar outros municípios mineiros caso haja disponibilidade financeira.

Acordo global

O acordo global que fixou o valor de R$ 37,68 bilhões, nomeado como termo de medidas de reparação, foi firmado entre a Vale, o governo mineiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado. Ele se refere aos danos coletivos causados na tragédia e estabelece medidas de caráter reparatório e compensatório. As indenizações individuais e trabalhistas que deverão ser pagas aos atingidos estão sendo discutidas em outros processos judiciais e extrajudiciais.

Diversos tipos de despesas ficaram acertadas no acordo, como transferência de renda e atendimento de demandas das comunidades atingidas; investimentos socioeconômicos na Bacia do Paraopeba; ações para garantia da segurança hídrica; recuperação socioambiental; obras de mobilidade urbana e melhorias dos serviços públicos, entre outras. Uma das principais medidas compensatórias será o financiamento do início da construção do Rodoanel Metropolitano, que deverá contornar a Região Metropolitana de Belo Horizonte e ligar as rodovias federais BR-040, BR-381 e BR-262.

São dezenas de projetos, sendo que alguns serão executados diretamente pela Vale. Em outros, caberá a ela apenas disponibilizar os recursos para ações do governo estadual e para definição dos atingidos em conjunto com o MPMG, o MPF e a Defensoria Pública do estado.

Há três semanas, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu projeto de lei, de autoria do governador Romeu Zema, para que o estado seja autorizado a utilizar a parte dos recursos que se refere a iniciativas de sua responsabilidade, até o valor de R$ 11,06 bilhões. Sem o aval dos deputados mineiros, o dinheiro não pode ser movimentado em função da Lei 23.751/2020, que estima as receitas e fixa as despesas do estado. Aprovada no ano passado, ela determina em seu Artigo 17º que o uso de recursos provenientes de acordos relativos à tragédia de Brumadinho necessita de autorização do Legislativo estadual.