O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (1Âș) que o governo avalia redução "moderada" de alguns impostos na elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos CombustĂveis. O objetivo da medida é evitar os sucessivos aumentos no preço dos combustĂveis. Guedes destacou que o governo estuda reduzir impostos sobre o diesel, mas questionou a adoção de medida similar para a gasolina.
"Estamos estudando isso com muita moderação, olhando exatamente para os impostos que poderiam ser moderadamente reduzidos. Pode ser que [em] um [imposto] sobre diesel [se] possa avançar um pouco mais. Mas, sobre gasolina, afinal de contas, se estamos em transição para uma economia verde, se estamos em transição para uma economia digital, serĂĄ que deverĂamos subsidiar gasolina?", questionou o ministro em evento virtual sobre a economia brasileira realizado pelo banco Credit Suisse.
Segundo o ministro, a proposta seria "autorizativa", com a adesão de estados para, entre outras medidas, reduzir as alĂquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como contrapartida, o governo também
reduziria impostos federais incidentes sobre o produto, a exemplo da contribuição do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor PĂșblico (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
"Se quiserem reduzir o ICMS, reduzam o ICMS para o Brasil girar melhor em cima do diesel. Por outro lado, se o governo federal também for autorizado; nós arrecadamos em torno de R$ 17 [bilhões], quase R$ 18 bilhões/ano de diesel; poderĂamos reduzir um pouco isso aĂ também", acrescentou.
O ministro disse ainda que o problema é polĂtico e citou projeto aprovado na Câmara dos Deputados que estabelece um
valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustĂveis.
Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os valores nas refinarias e baixando, quando ocorre o contrĂĄrio.
O projeto obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alĂquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume), e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta
aguarda anĂĄlise do Senado.
"Se eles acharem que tem de limitar o ICMS, e sair de
ad valorem [percentual conforme o valor da mercadoria] para
ad rem [valor fixo] e limitar, em vez de ser 34%, que seja 25%, 20%. É um problema polĂtico, eu não entro nessa discussão. Agora que é bem-vindo, em vez de pensar só em teto de gasto, pensar em teto de imposto, eu gosto da ideia", afirmou.
Os sucessivos aumentos no preço dos combustĂveis geraram queda de braço entre o governo federal e os estados. Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados
parte da responsabilidade pelos aumentos dos combustĂveis. O governo federal defende que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.
Em meio às afirmações do presidente, os secretĂĄrios de estaduais de Fazenda aprovaram, durante reunião do ComitĂȘ Nacional de PolĂtica FazendĂĄria (Confaz) a
prorrogação até 31 de março, do congelamento ICMS dos combustĂveis, que incide sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF). O congelamento, aprovado em outubro passado,
terminaria no 31 de janeiro.
Contudo, os governadores afirmam que o congelamento não é suficiente e argumentam que os elementos centrais dos aumentos dos combustĂveis são a "variação do dólar e a polĂtica da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo", segundo carta do ComitĂȘ Nacional dos SecretĂĄrios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, divulgada na semana passada.
Como solução, os estados defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustĂveis, que evitaria repasses ao consumidor. Durante o evento desta terça-feira, Guedes manifestou-se contra a criação de um fundo. Segundo o ministro, mais de 80% dos fundos de estabilização de outros paĂses "deram errado".