Aprovado texto-base de MP que altera incentivos fiscais à indústria petroquímica; acompanhe

Deputados em sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

De acordo com o substitutivo do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), em vez do fim imediato do incentivo, como constava da MP original, haverá uma nova transição até 2027, com extinção a partir de 2028.

Segundo a MP original, as alíquotas cheias de 1,65% para o PIS e de 7,6% para a Cofins começaram a valer desde 1º de abril deste ano. O acordo costurado pelo relator em Plenário preservou esse aumento durante o ano de 2022.

O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

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