Barroso impede que União bloqueie 50 respiradores comprados por Mato Grosso

Ministro do STF apontou 'uso abusivo' de prerrogativas do Ministério da Saúde ao tentar concentrar a distribuição dos equipamentos num cenário de pandemia. O ministro Luis Roberto Barroso em imagem de 2019

Nelson Jr. / SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta segunda-feira (4) o bloqueio de 50 respiradores comprados pelo governo de Mato Grosso para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

O Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde tinha requisitado, em caráter compulsório, todos os ventiladores pulmonares produzidos pela empresa à Magnamed Tecnologia Médica S.A – inclusive os adquiridos por Mato Grosso.

A pasta federal também "reservou" toda a produção de equipamentos dos próximos 180 dias.

No recurso ao Supremo, o governo de Mato Grosso afirmou que os ventiladores são imprescindíveis para reduzir a mortalidade por Covid-19 no estado. Também argumentou que a Constituição não permite a requisição administrativa de servidores, bens ou serviços de outro ente da Federação.

Na decisão, Barroso considerou que os equipamentos constituem bens públicos, que só podem ser alvo dessa requisição se houver decretação de estado de defesa ou estado de sítio – o que não acontece no Brasil neste momento.

O ministro avaliou que, com esses bloqueios de compras, a União pretende concentrar a disponibilidade e a distribuição dos equipamentos, num cenário em que eles são notoriamente escassos.

"A tentativa de requisição unilateral de equipamentos essenciais ao enfrentamento de emergência sanitária adquiridos pelos estados-membros parece revelar o uso abusivo de tal prerrogativa pela União, com potencial comprometimento da autonomia dos entes subnacionais e da competência comum para a adoção de medidas protetivas da saúde da população", afirmou.

O ministro afirmou ainda que a indisponibilidade dos ventiladores adquiridos põe em risco a efetividade das estratégias do estado contra a Covid-19. Sem eles, diz Barroso, a ampliação do número de leitos de UTI teria utilidade reduzida.

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