Flávio Dino critica os crimes e o ódio propagado na internet

Brasília, 14/04/2023 – "Estamos assistindo a uma era em que a internet gera casamentos e gera divórcios. Assistindo a uma era em que a tecnologia gera amor, mas gera ódio. Gera aproximação dos operadores do Direito, mas, ao mesmo tempo, fortalece, paradoxalmente, o poder das organizações criminosas, que se nacionalizaram, se internacionalizam, e que contrastam com o poder do Estado".

A afirmação, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi feita durante palestra que ele proferiu, no Costão do Santinho, em Santa Catarina, durante o V Encontro Nacional de Inteligência e Segurança Institucional do Poder Judiciário. No evento, o ministro disse que o país vive tempos em que é preciso recorrer a parâmetros sólidos para encontrar respostas em meio a imensas perplexidades. E que esses parâmetros têm a sua solidez lançada sobretudo na Carta Constitucional.

"Os constituintes, aqueles que exerceram o poder constituinte e teceram esta obra cultural que hoje rege as noções jurídicas da nossa pátria, a Constituição de 1988, elegeram um modelo institucional e esse modelo se encontra sintetizado com precisão inigualável naquilo que convencionamos chamar de Cláusulas Pétreas, Artigo 60, Parágrafo 4º. São quatro postulados que compõem, na verdade, o rosto, a face, mais perene e, portanto, mais sólida aonde devemos buscar apoio para encontrar caminhos", definiu.

De acordo com ele – que é do terceiro concurso da Justiça Federal no século 20, de 1994 – a magistratura não se ocupava do tema "segurança" à época. "Eram outros tempos. Essa função típica pertencia ao Poder Executivo. O que aconteceu é que novas necessidades se colocaram e elas conduziram a que houvesse uma profissionalização, uma qualificação e um adiantamento quantitativo dessas funções de segurança do Poder judiciário", contou.

Atos antidemocráticos

"Assim, tivemos os eventos, os ataques extremistas de 8 de janeiro. Eu vi ninguém, me contou. E dentre os palácios que corporificam o poder máximo da República o que foi mais violentamente agredido foi o prédio do Supremo Tribunal Federal. Destroçado com ódio. Se não fosse a corporação própria do Supremo, que contou, no segundo momento, com auxílio nosso e das forças locais, os danos teriam sido ainda maiores", garantiu o ministro à plateia do V Encontro Nacional de Inteligência e Segurança Institucional do Poder Judiciário.

Nesse sentido, afirmou, encontrou-se a razão de ser do encontro e da presença do ministro nele. Em primeiro lugar, porque se reconhece que a separação de poderes exige independência, mas exige harmonia. Em segundo lugar, porque o Poder Judiciário, ao mudar o seu perfil clássico, ganhou protagonismo político, social e econômico que gera atrito social. "E vimos, também, que a criminalidade individual ganhou outras determinações. Se olharmos quais os crimes hoje que mais incomodam as sociedades vamos encontrar as mortes violentas intencionais, mas os crimes patrimoniais estão em crescimento. Quando me formei em Direito, em 1990, um autor de roubo entrava no transporte coletivo para roubar o salário da pessoa. Existia algo chamado cédula. Hoje, invadem ônibus para roubar um celular, parte da vida de um cidadão, vida bancária, vida afetiva e pessoal", lamentou.

"No MJSP, temos tentado enfrentar desde o crime analógico até a criminalidade organizada transnacionalizada, que assombra mães e pais. Eu vim a Santa Catarina para as solenidades, mas vim, também, para prestar minha solidariedade a pais e mães. Eu sou pai. De onde vem a violência das escolas? De onde vêm as 120 pessoas presas ou apreendidas em território nacional nos últimos dias, por engendrarem ou executarem ataques a crianças? Essas pessoas encontraram cimento para seus ódios e esse cimento, esse amálgama, está exatamente na internet", afirmou.

Blumenau

Segundo o ministro Flávio Dino, desde o evento trágico de Blumenau, que matou quatro crianças e feriu outras cinco, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recorreu a mecanismos tradicionais de segurança. Fez editais para as rondas escolares, para que estados e municípios as qualifiquem. E monitora as plataformas digitais 24h por dia. Monitoramento que já existia, mas que vem sendo ampliado.

"É como se tivéssemos aberto a tampa de uma caixa e lá encontrássemos pessoas e adolescentes que são manipulados, inclusive contra os senhores e senhoras, por postagens na internet. Por que a violência foi maior no prédio do Supremo Tribunal Federal do que no Palácio do Planalto ou no Congresso Nacional? Porque durante anos se difundiram mensagens contra o STF, contra os ministros do STF, contra o Poder Judiciário e é esse ódio que ganhou pernas e braços no dia 8 de janeiro", disse. "Não havia comando naquele dia, mas havia um paradigma que determinava ódio contra aquilo que os senhores representam. Os senhores representam ciência, conhecimento, leis, cultura, valores civilizacionais que não convêm a essas pessoas. Da política e de fora da política", finalizou.