Evento no MPPR resulta em carta com lista de propostas para controle da aplicação de agrotóxicos por pulverização aérea

Em Curitiba, foi realizado nesta terça-feira, 9 de maio, no auditório da Escola Superior do Ministério Público do Paraná, o workshop "Desafios do monitoramento e fiscalização em aplicações de agrotóxicos por aeronaves". O encontro reuniu representantes de diversas entidades nacionais e estaduais (de cinco unidades da Federação: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Mato Grosso) para discutir o monitoramento e a fiscalização das aplicações de agrotóxicos por aeronaves.

Como resultado da reunião, foi elaborada uma carta com sugestões de medidas de controle desse tipo de aplicação de agrotóxicos, de modo a proteger o meio ambiente e a saúde da população. A adoção das propostas ensejará esforço conjunto das instituições envolvidas no evento, entre outras. As entidades também acompanham a consulta pública aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para receber sugestões para elaboração de uma minuta de um novo decreto federal sobre o tema – várias ideias levantadas no workshop poderão ser contempladas no futuro decreto.

Participaram do evento representantes das seguintes instituições: Ministério Público do Estado do Paraná, Ministério Público Federal, Ministério da Agricultura e Pecuária, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, Instituto Água e Terra, Polícia Civil do Paraná, Batalhão de Polícia Ambiental do Paraná Força Verde, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (regionais do Paraná e do Rio Grande do Sul), Secretaria de Estado de Saúde do Paraná, Agência Nacional de Aviação Civil, Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro.

A seguir, algumas das sugestões reunidas na carta:

- Implementar a obrigatoriedade de sistema de monitoramento em tempo real em todas as aeronaves agrícolas;

- Determinar a obrigatoriedade de comunicação prévia de aplicação aérea de agrotóxicos, mediante um sistema integrado e acessível a todos os órgãos de fiscalização e controle;

- Criar um canal unificado de denúncias e atendimentos de possíveis irregularidades envolvendo a aplicação de agrotóxicos por aeronaves;

- Estabelecer zonas territoriais de exclusão quanto à atividade de aplicação aérea de agrotóxicos, a partir do mapeamento de espaços ambientais protegidos, territórios indígenas, comunidades tradicionais, núcleos populacionais, escolas, unidades de saúde, habitações, locais de recreação e culturas suscetíveis a danos

- Criar grupos de trabalho para uniformizar as exigências de licenciamento ambiental da atividade de aplicação aérea de agrotóxicos e para debater exigências e aperfeiçoamentos quanto à aplicação por aeronaves não tripuladas (drones).