MPPR requer R$ 100 mil em ação por danos morais coletivos de vereadores de Jataizinho que participaram de sessão da Câmara enquanto estavam na praia

Em Jataizinho, o Ministério Público do Paraná apresentou nesta semana ação civil pública em que requer a condenação de dois vereadores da cidade por danos morais coletivos. Os agentes políticos ficaram conhecidos nacionalmente em janeiro deste ano, após terem participado por videoconferência de uma sessão da Câmara Municipal em que votaram um reajuste nos próprios salários – na ocasião, os dois estavam em uma praia em Santa Catarina, debaixo de um guarda-sol.

Na ação, proposta por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, sede da comarca, o MPPR aponta que a situação gerou grande repercussão negativa para o Município na imprensa regional e nacional e redes sociais e que os vereadores atentaram contra os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade. Como sustenta o Ministério Público, "a conduta dos requeridos [...], ambos vereadores eleitos pela população do município de Jataizinho, comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e toda a sociedade, incutindo no povo e até mesmo nos próprios servidores públicos a falsa ideia de que "tudo é possível" no exercício da função pública, pouco importando a lei ou a moral, disseminando um sentimento de impunidade, de estímulo ao descaso e de deboche com o órgão público que representavam durante as sessões extraordinárias."

A Promotoria pleiteia que cada um dos agentes políticos seja condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos em benefício do Município. A ação já foi distribuída e vai tramitar na Vara Cível do Foro Regional de Ibiporã.

Processo número 0002677-03.2023.8.16.0090