Proposta exige data de validade de fácil leitura nas caixas de remédio

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Luiz Antonio Corrêa O Projeto de Lei 1285/23 determina que as datas de validade dos medicamentos devem ser impressas nas embalagens de forma visível, indelével e de fácil leitura sem a utilização de instrumentos ópticos, a não ser para aquelas pessoas que necessitem de correção visual.

Por Mauricio Santos em 27/06/2023 às 13:48:08

Deputado Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ) no Plenário da Câmara dos Deputados

O autor da proposta, deputado Luiz Antonio Corrêa

O Projeto de Lei 1285/23 determina que as datas de validade dos medicamentos devem ser impressas nas embalagens de forma visível, indelével e de fácil leitura sem a utilização de instrumentos ópticos, a não ser para aquelas pessoas que necessitem de correção visual.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. Essa norma trata, entre outros pontos, da rotulagem, das bulas, dos impressos, das etiquetas e dos prospectos referentes aos medicamentos.

"As letras usadas hoje são tão pequenas que mesmo pessoas com visão perfeita poderão encontrar situações, como baixa luminosidade, que prejudicam a leitura daqueles prazos", disse o autor da proposta, deputado Luiz Antonio Corrêa (PP-RJ). "Tal condição aumenta as probabilidades de consumo inadequado", afirmou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.