Governo solicita créditos suplementares para a Justiça Federal e o Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público ficará com o menor valor: R$ 200 mil

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 16/23) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 no valor de R$ 11,6 milhões. O crédito será usado pela Justiça Federal, pelo Ministério Público da União e pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

O Ministério Público receberá R$ 8 milhões para dar continuidade à construção da sede da Procuradoria da República de Natal (RN), e para despesas com a execução da segunda etapa da construção da nova sede da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé (RS).

A Justiça Federal de 1º grau terá R$ 3,4 milhões para reformas das sedes em Rio Grande (RS) e em Curitiba (PR). Os recursos também serão alocados na complementação da folha de pagamento de auxílio moradia do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e continuação das obras de recuperação das instalações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Já o Conselho Nacional do Ministério Público terá cerca de R$ 200 mil para a contratação de campanhas de fortalecimento da imagem institucional da entidade.

De acordo com o governo, o aumento dos recursos não terá impacto fiscal porque foram feitos remanejamentos dentro do próprio Poder Judiciário e Ministério Público. Ou seja, outras dotações foram canceladas – até o limite de 20% – para viabilizar as novas solicitações.

O projeto será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.