Especialistas pedem alterações no projeto que regula o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões

Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aloisio afirmou que existem outras soluções para a questão do uso do solo, como as concessões para recuperação de áreas desmatadas e apoio a projetos por meio do Fundo Clima, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O secretário de Meio Ambiente do Pará, José Mauro O' de Almeida, disse, porém, que o projeto deveria ser revisto com a participação dos estados amazônicos.

"Nós estamos partindo da lógica da emissão e não da lógica da captura do carbono, ou da fotossíntese, ou da conservação. O projeto de lei que está no Senado traz a lógica da indústria, as emissões da indústria, não a lógica das emissões do desmatamento, ou, a reverso, da conservação", reclamou.

Recuperação de áreas
Alexandre Prado, da rede de ambientalistas Observatório do Clima, disse que 75% das emissões brasileiras estão ligadas ao uso do solo, desmatamento e agropecuária. Mas ele acredita que o País tem a chance de reduzir a zero as suas emissões apenas com a recuperação de áreas degradadas. E citou novos estudos que apontam a necessidade de reduzir em 25% o consumo de combustíveis até 2030 para frear o aquecimento global.

Sobre o mercado de carbono, Alexandre Prado alertou para a necessidade de uma regulação que realmente altere o comportamento de pessoas e empresas.

"Você tem aí uma série de empresas do setor privado que fazem o processo de neutralização já há alguns anos ou talvez décadas. E as emissões só aumentam. Então, a dita mudança de comportamento não acontece", disse ele.

De acordo com Alexandre Prado, o mercado de carbono está servindo para ser "um grande processo de greenwashing [termo em inglês utilizado para descrever uma aparência de sustentabilidade que nem sempre é verdadeira]".

Comunidades tradicionais
O deputado Lebrão (União-RO), um dos autores do pedido da audiência, manifestou preocupação com a sobrevivência das famílias que vivem na Amazônia e precisam de recursos para manter a preservação florestal.

"O governo anuncia 34 unidades da Força Nacional para fazer fiscalização ambiental. Mas não vemos ninguém com seriedade e investimento para compensar as pessoas que têm as suas propriedades com uma quantidade de mata preservada e que têm um custo para que fique da maneira que se encontra", afirmou.

Aloisio Lopes disse que o projeto do Senado estabelece critérios para projetos de preservação em áreas ocupadas por comunidades tradicionais, como os indígenas. O diretor de Política Climática do Ministério do Meio Ambiente anunciou ainda que será instalada em breve a nova Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa, Conaredd+. A entidade vai contabilizar as emissões brasileiras.