Constituintes lamentam mudanças feitas na Constituição e o não cumprimento integral da Carta Magna

Participantes repetem gesto do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães

Parlamentares constituintes criticaram mudanças feitas no texto constitucional sem que tivesse havido, na opinião deles, o devido debate popular. Também lamentaram o não cumprimento integral da Carta Magna, 35 anos após a sua promulgação. Eles participaram do seminário "Os 35 anos da Constituição de 1988", realizado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (4).

Segunda-secretária da Mesa Diretora da Câmara e coordenadora das Comemorações dos 35 Anos da Constituição, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) entregou a participantes da Assembleia Constituinte, presentes no seminário, cópia atualizada do texto constitucional, com as 129 emendas feitas desde 1988. Eles repetiram o gesto de Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição, de levantar a Carta Magna com as duas mãos. Ulysses Guimarães presidiu a Assembleia Nacional Constituinte.

"Repetindo as palavras de Ulysses Guimarães: 'Diante da Constituição, divergir sim, descumprir jamais, afrontá-la nunca", disse Maria do Rosário. Ela também saudou o legado deixado pelos parlamentares constituintes ao Parlamento e ao povo brasileiro. "A Constituição, de uma forma sistêmica, desde o seu artigo primeiro e nas cláusulas pétreas, conseguiu manter a chama da democracia brasileira no Brasil mesmo nos momentos mais difíceis".

Acervo Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães mostra a Constituição no Plenário na sessão de proclamação, em gesto repetido hoje

"Chama o povo"
A deputada constituinte e atual coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), chamou a atenção para a atuação do chamado "lobby do batom" em defesa dos direitos das mulheres e das minorias, durante a Assembleia Constituinte. Ela lamentou que o texto constitucional não tenha saído integralmente do papel, exemplificando com a reforma agrária.

Benedita da Silva apontou mudanças feitas na Constituição sem a devida participação popular. "Vou falar da dor sentida ao ver tirarem da Constituinte coisas que não deveriam sair e colocarem coisas que não deveriam entrar sem o conselho de Ulysses Guimarães: 'chama o povo, vamos conversar com os segmentos, vamos fazer a mudança'", afirmou.

Mario Agra / Câmara dos Deputados Benedita da Silva lamentou a falta de participação popular nas mudanças

O ex-deputado constituinte José Genoíno lembrou que, na elaboração da Constituição, foram apresentadas 122 emendas populares, com 12 milhões de assinaturas, além de 71 mil sugestões. "Isso é a participação popular", ressaltou. Além disso, foram 65 mil emendas apresentadas por deputados, 182 audiências públicas e 330 sessões plenárias.

Ele ressaltou ainda que, naquele momento, nenhum debate era proibido e não havia inimigos, mas adversários políticos, sendo possível o diálogo entre os parlamentares da esquerda, que era minoritária, os do centro, que eram maioria, e os de extrema direita. Ele considera que "a Constituição foi amputada nas emendas da ordem econômica e da reforma da Previdência e também foi amputada com o golpe de 2016".

Direitos não concretizados
Autor da emenda do voto aos 16 anos e do artigo determinando a auditoria da dívida pública, nunca colocada em prática, o ex-deputado constituinte Hermes Zaneti destacou que, apesar de a Constituição ter instituído o Sistema Único de Saúde (SUS), isso não foi suficiente para garantir melhor qualidade de vida para a população.

"O que pode explicar que, de 88 até agora, dobramos o número de favelas no Brasil? Temos 30 milhões de pessoas no Brasil que não sabem o que vão almoçar hoje. Temos 70 milhões de inadimplentes", citou.

Princípios importantes
O ex-senador constituinte José Fogaça lembrou da importância da Carta Magna durante a pandemia de Covid-19, já que os princípios que norteiam o SUS tiveram que ser cumpridos, mesmo contra a vontade de alguns governantes. Ele considera o texto constitucional fundamental para alguns segmentos da população brasileira.

"A Constituição de 88 é a Constituição das crianças, da infância, das cidadãs e dos cidadãos negros, dos indígenas. É o lastro em cima do qual toda a legislação vem sendo desenvolvida e ali está a defesa maior desses setores da vida brasileira", apontou. "Por mais que tentem modificar, terão que voltar à origem básica, basilar, que é o texto da Constituição", acrescentou.

O ex-deputado constituinte Nelton Friedrich afirmou que a Constituição estabeleceu princípios fundamentais para uma nação – soberania e cidadania – e criticou a revogação, em 1995, do artigo da Constituição que definia empresa brasileira de capital nacional, abrindo caminho para retirar da Petrobras o monopólio de exploração do petróleo no Brasil.

Ele criticou ainda a atitude de alguns parlamentares atuais "ávidos por mudar a Constituição", passando por cima da vontade de milhões de brasileiros durante a Assembleia Constituinte.

Já a ex-deputada constituinte Raquel Cândido defendeu que a discussão sobre a Constituição de 88 seja permanente e que a Comissão de Defesa da Democracia, criada em junho no Senado, seja integrada também por deputados.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que muitos artigos da Constituição ainda não foram regulamentados. E disse que hoje, no Parlamento, muitas vezes adversários políticos são tratados como inimigos a serem eliminados, processo que se estenderia às redes sociais, com a violência política atingindo especialmente as parlamentares mulheres, prejudicando o debate.