LEI SECA - ESTADO DO PARANÁ PROÍBE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS APÓS ÀS 22H

O Governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, apresentou durante videoconferência com prefeitos na tarde desta sexta-feira, dois decretos com medidas restritivas que devem ser publicados e entrar em vigor à partir da próxima semana, que visam conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. Um deles, especificamente para a Capital e Região Metropolitana e outro que abrange todo o Estado do Paraná e trata da restrição ao consumo de álcool.

"Estamos tendo muitos casos de acidente de trânsito à noite, na madrugada, devido à bebida alcoólica", disse o governador. "Não dá para gente gastar energia dos nossos policiais para ficar cuidando de bêbado que bate o carro na madrugada porque acabou tomando demais", complementou.

Alegando que a medida tem como objetivo, evitar acidentes de trânsito que poderiam demandar leitos de UTI e serviços de saúde, o Governador anunciou a decisão de restringir, em todo o Estado, a venda de bebida alcoólica a partir das 22 horas. Além disso, também fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas.

"Porque estamos vendo aglomerações em rodinha, muitas vezes de jovens, que se reúnem em 20, 30, 40 até 50 pessoas, tem problema de brigas, aglomerações, e essa aglomeração acaba levando para dentro de casa o vírus", disse o Governador Ratinho Júnior, informando ainda que todos os estabelecimentos, que possuem bebidas alcoólicas entre seus produtos, deverão cumprir essa nova medida, incluindo restaurantes e supermercados.

A fiscalização do cumprimento das medidas ficará à cargo dos municípios, que estão sendo autorizados no decreto a definir quais sanções serão imputadas aos estabelecimentos infratores, e a Secretaria Estadual de Segurança Pública dará o auxílio necessário para que os municípios apliquem as devidas sanções ao estabelecimento de descumprir.