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Governo acertou ao restringir reforma a futuros servidores, diz Maia

A restri√ß√£o da reforma administrativa aos futuros servidores públicos é uma medida acertada do governo, disse hoje (14) o presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia [...]

Por Redação em 15/10/2020 às 16:22:01

A restri√ß√£o da reforma administrativa aos futuros servidores públicos é uma medida acertada do governo, disse hoje (14) o presidente da C√Ęmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, a inclus√£o dos atuais servidores poderia acarretar conflitos jurídicos ao abrir caminho para questionamentos em rela√ß√£o a direitos adquiridos.

"O governo acertou ao separar a quest√£o dos antigos servidores e criando novo modelo para novos servidores na reforma administrativa. Isso poderia gerar conflito jurídico. O enfrentamento [com os servidores atuais] poderia atrasar ou inviabilizar a discuss√£o", disse Maia. Ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram de semin√°rio sobre administra√ß√£o pública promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Em rela√ß√£o ao cronograma da proposta, o presidente da C√Ęmara disse que as discuss√Ķes ser√£o aceleradas após as elei√ß√Ķes municipais, em novembro, e que o texto dever√° ser votado somente em 2021.

Enxugamento

Durante o evento, o ministro da Economia reafirmou que a reforma administrativa representa uma das medidas para enxugar o Estado brasileiro, transformando-o em mais eficiente. "Como disse o presidente da C√Ęmara [Rodrigo Maia], nós mantivemos os direitos do funcionalismo atual, lan√ßamos a base de um funcionalismo futuro, com muito mais meritocracia e avalia√ß√£o de resultados", discursou Guedes.

Segundo Guedes, o tempo mínimo para que os futuros servidores alcancem a estabilidade depender√° da din√Ęmica de cada carreira típica de Estado e ser√° decidido na pr√°tica, pelo sistema de avalia√ß√£o dos futuros concursados. "A Receita Federal pode ser que sejam quatro anos [para a conquista da estabilidade]. No Itamaraty pode ser que sejam oito anos. Cada um é que vai definir os quadros desse funcionalismo futuro", destacou.

Percepção

Guedes comentou a reuni√£o virtual que teve hoje com ministros de Finan√ßas e presidentes de Bancos Centrais do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta. "O Brasil est√° muito bem visto l√° fora. Essa foi a percep√ß√£o que tive", declarou o ministro. Segundo ele, o Brasil deu uma resposta "fulminante" à pandemia de covid-19, citando o pagamento do auxílio emergencial para cerca de um ter√ßo da popula√ß√£o brasileira e o programa de preserva√ß√£o dos empregos.

Na avalia√ß√£o do ministro, o país voltou a crescer em "velocidade alucinante" e com recupera√ß√£o em "V", termo que designa forte queda seguida de forte recupera√ß√£o econômica. "Foi em V mesmo. O Brasil bateu no fundo e voltou", declarou. Guedes citou a cria√ß√£o de 250 mil postos formais de trabalho em agosto, dizendo que setembro ter√° desempenho semelhante.

O ministro voltou a defender a descentraliza√ß√£o na distribui√ß√£o de recursos para estados e municípios e destacou que todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judici√°rio) est√£o comprometidos com a reforma do pacto federativo. "Desde o início, o presidente da C√Ęmara tem apoiado a proposta de pacto federativo. Conceitualmente estamos todos de acordo com a ideia que temos que construir uma Federa√ß√£o com alicerces sólidos", concluiu Guedes.

Fonte: Agência Brasil

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