Ricardo Coutinho é liberado do recolhimento noturno nos fins de semana

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça liberou o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) do recolhimento domiciliar noturno nos fins de semana e feriados, das 20h às 5h, imposto desde fevereiro deste ano. A decisão ocorreu por unanimidade, acompanhando o voto da relatora, ministra Laurita Vaz. A informação foi apurada pelo blog a jornalista Sony Lacerda.

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“Se não tem necessidade do recolhimento noturno, não se mostra razoável colocar restrição nos finais de semana e feriados”, declarou a ministra-relatora, durante sessão realizada na tarde desta segunda-feira (7).

Os embargos de declaração em Habeas Corpus estão relacionados à decisão anterior da 6ª Turma do STJ, que em outubro deste ano, em plena campanha eleitoral e em decisão apertada (3 a 2), derrubou as medidas cautelares de recolhimento domiciliar impostas ao socialista, por decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba.

À época, o advogado do socialista, Igor Suassuna, disse não ter ficado claro em relação ao recolhimento noturno nos fins de semana e feriados e adiantou que protocolaria novo recurso.