Gestores públicos temem impacto financeiro do novo piso salarial da enfermagem

Padilha: número de profissionais trazido pelo governo coincide com o dos sindicatos

Lígia Ourives e André Melo, que representaram o Ministério da Economia, concordaram com a metodologia apresentada pelo colega e destacaram que, sem medidas compensatórias, o novo piso pode elevar o endividamento público em um cenário fiscal já desfavorável. “O aumento da dívida vai repercutir negativamente e representar riscos para a União”, disse Lígia Ourives.

Estados e municípios
Representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde projetaram, apenas para o setor público, um incremento de despesas ainda maior com profissionais da enfermagem: R$ 26,5 bilhões.

Antônio Carlos de Oliveira Júnior, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), disse que a estimativa utiliza informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e considera um total de 820 mil profissionais. Ele acrescenta que o impacto nos estados seria de R$ 12,1 bilhões e nos municípios, de R$ 14,3 bilhões.

“Não se discute se a proposta é meritória, mas nos preocupa se o impacto é suportável pelos orçamentos locais, principalmente considerando que a lei de responsabilidade fiscal define os percentuais máximos que os executivos podem gastar com pessoal”, destacou.

Secretário-executivo do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira observou que o impacto previsto por estados e municípios é maior porque, em muitos casos, para atender a demandas em saúde, alguns prefeitos optam por contratar serviços de saúde e não apenas profissionais vinculados à folha de pagamentos.

"O prefeito tem que cumprir a lei e muitas vezes tem que contratar uma autarquia ou uma OSS [Organização Social de Saúde]”, disse Junqueira. "Vamos assistir ao fechamento de unidades e à diminuição de postos de trabalho em função da lei de responsabilidade fiscal, que o prefeito não vai conseguir cumprir”, completou.

Dados convergentes
Relator do grupo de trabalho, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) considerou positivo o fato de o número de profissionais ativos trazido pelos ministérios da Economia e da Saúde ser próximo do apresentado por entidades sindicais e de classe ouvidos pelo colegiado ontem.

"O número de profissionais do Ministério da Economia é de 1 milhão e 147 mil profissionais da enfermagem nos setores público e privado. Esse dado bate com os apresentados pelas entidades no dia de ontem. Vamos trabalhar com esse número de profissionais que estão ativos", disse Padilha.

O relator também sugeriu que o Conass e o Conasems apresentem projeções sobre o risco de o novo piso furar o teto de gastos com pessoal da LRF. Segundo a lei, nenhum estado ou município pode gastar mais do que 60% da respectiva Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal.

Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) determinou que as planilhas de cálculo apresentadas na reunião sejam publicadas no site do colegiado para permitir o cruzamento de dados.

“Tenho clareza de que nenhum parlamentar ou seguimento é contrário [ao projeto]. O que precisamos é saber quantos somos e qual será o impacto real [da medida]”, disse a deputada, que é enfermeira.

O grupo de trabalho ainda deve ouvir representantes do setor privado; das santas casas e de hospitais filantrópicos; e de serviços conveniados e não conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão é que o relatório seja apresentado até o dia 25 de fevereiro.