Getty Images Justiça garantiu pagamento do adicional apenas para tanques extras com mais de 200 litros O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que acabava com o adicional de periculosidade para motoristas de caminhões com tanque extra para combustíveis (PL 1949/21).
Ler matériaVinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 1853/23 caracteriza como insalubre, em grau máximo, a atividade de degustador de tabaco, bebidas alcóolicas, medicamentos e similares.
Ler matériaDepositphotos A Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados realizou um estudo comparativo no qual analisa as alterações realizadas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93, de 2023, conhecido como Novo Arcabouço Fiscal, aprovado pelos deputados em maio e que deve ser novamente analisado pela Câmara.
Ler matériaBruno Spada/Câmara dos Deputados Rodrigues: trabalhadores reproduzem discurso de que negociação é melhor que legislação Deputados, juízes do trabalho e sindicalistas que participaram de sessão solene em homenagem aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Plenário da Câmara afirmaram que os trabalhadores contratados por plataformas digitais querem direitos, mas não associam essas reivindicações à CLT.
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