Deputados lamentam falta de recursos para investimentos na LDO 2023

Claudio Cajado culpa aumento das despesas obrigatórias pela escassez de investimentos

Outra meta da LDO é a segurança hídrica, que inclui obras de transposição do Rio São Francisco e outras bacias hidrográficas, além de projetos de irrigação. "Programas exitosos como a Casa Verde e Amarela de habitação, que tem um lado social importantíssimo, agregam também a geração de emprego e renda", lembra Claudio Cajado.

Já o líder da Minoria no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), levanta dúvidas sobre a capacidade de o governo cumprir as metas da LDO diante de uma política de contenção de gastos. "Não vai ter dinheiro. O valor para investimentos vai dar em torno de R$ 130 bilhões", estima. "A pergunta então seria: R$ 130 bilhões dá para fazer creche? Dá para fazer segurança hídrica? Dá para gerar emprego? Dá para manter os investimentos plurianuais em andamento? É claro que não."

Salário mínimo
Chinaglia também reclama da previsão do aumento do salário mínimo. Pela proposta da LDO, o valor passará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.294 no ano que vem. "Pelo quarto ano consecutivo, não houve aumento real, ou seja, acima da inflação", critica.

Paulo Sérgio/Câmara dos DeputadosArlindo Chinaglia: governo não conseguirá cumprir metas da LDO

Claudio Cajado reconhece que o valor do salário mínimo não é o ideal. No entanto, ele lembra as dificuldades da economia com os efeitos da pandemia de Covid-19 e da guerra entre Rússia e Ucrânia. "Levando em consideração esse cenário, gravíssimo por sinal, conseguimos aí um valor nominal que é possível que o governo pague. Você há de convir que o salário mínimo impacta diretamente nas contas públicas", pondera.

Projeções
Chinaglia também avalia que o governo fez projeções muito otimistas para a economia no ano que vem. O projeto da LDO prevê uma inflação de 3,3% e crescimento do PIB de 2,5%. O líder da Minoria ressalta que as estimativas são diferentes das que o mercado espera. "Digamos que há uma maquiagem continuada, e mais uma vez excluíram os pobres do Orçamento. Esse é o resumo desta proposta da LDO", critica.

Por sua vez, Claudio Cajado acredita que as medidas do governo vão permitir o controle da inflação e a retomada do crescimento. "Apesar de todas essas crises, todo esse cenário absolutamente adverso que o governo enfrentou nesses três anos, o Brasil conseguiu em vários momentos bater recorde de arrecadação. O que significa a pujança da economia brasileira", declara.

No projeto da LDO, o Executivo prevê ainda uma redução no déficit das contas públicas, que deve ser de quase R$ 66 bilhões no ano que vem.

O Congresso Nacional tem de aprovar a proposta até 17 de julho para entrar em recesso parlamentar.