Comissão aprova exigência de alerta em rótulos de medicamentos que afetam funções cognitivas

Dr. Zacharias Calil recomendou a aprovação de substitutivo

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a colocação de alerta nos rótulos dos medicamentos que podem comprometer os reflexos ou funções cognitivas das pessoas, como ansiolíticos e antieméticos (tratam de náuseas e vômitos). Hoje, essa informação só existe nas bulas.

A proposta aprovada exige ainda alerta específico nos rótulos dos fármacos que afetam a capacidade para conduzir veículos ou operar máquinas e equipamentos. As medidas são inseridas na lei que trata da vigilância sanitária sobre produtos farmacêuticos (Lei 6.360/76).

O projeto principal (PL 4306/16) é do ex-deputado Ronaldo Nogueira (RS) e foi relatado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que apresentou um substitutivo reunindo a proposta e o PL 9682/18, que é apensado.

"Os rótulos dos medicamentos são o alvo principal de contato dos usuários de medicamentos. Nem todos têm o hábito de ler a bula", justificou Calil. Com a mudança ele espera reduzir o número de acidentes causados pelos efeitos secundários dos fármacos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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