Presidente do Senado diz que é preciso destravar o Fust

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sinalizou nestaterça-feira (8) que vai pautar o Projeto de Lei (PL) 172/20,que permite o uso de recursos do Fundo de Universalizaçãode Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas.

Ao participar na manhã dehojedoPainel Telebrasil 2020- o principal evento do setor de telecomunicações que este ano acontece no formato 100% digital, Alcolumbre ressaltoua importância das telecomunicações e da conectividade na vida das pessoas e lembrou que, especialmente durante a pandemia do novo coronavírus,o acesso à internet é cada vez mais essencial à vida das pessoas.

"É preciso destravar o Fust de modo que os recursos sejam usados no quehojeé estratégico na vida de todos, a conectividade", afirmou.

Hoje, a legislação do setor - Lei do Fust eLei Geral de Telecomunicações- só permite que os recursos do fundo sejam utilizados para a expansão da telefonia fixa.

Onovotexto,quefoi aprovado em dezembro de 2019 pelos deputados em forma de substitutivo ao projeto original, aguarda nova análise pelo Senado. "Da forma como éhoje, o Fust não tem contribuído para a universalização dos serviços de telecomunicações", reconheceu o senadorque destacou ainda que os recursos do fundo, desde sua criação, têm sido desviados para pagamento da dívida pública.

"Muito se especulahojecomo seráo mundo no diaseguinteao fim da pandemia. Ou teremos um mundo mais conectadooufracassaremos. Seja lácomo for o novo cotidiano, será preciso a suaorganizaçãoem torno das possibilidadesoferecidas pelas telecomunicações",disseo senador.

Segundo o secretário-executivo do Ministérioda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC),Julio Semeghini, que também participou da abertura do evento, o governo tem o compromisso de apoiar a proposta das operadoras, mas o foco é a destinação prevista no projeto de lei já que ele permite a aplicação de 50% em projetos estruturantes – ou seja, duradouros para um período pós-covid.

Propostas

Somente em 2020, mais de 20 propostas já foram apresentadas na Câmara dos Deputados para garantir o uso efetivo dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust). A lei que criou o fundo (Lei 9.998/00) completou 20 anos, mas os recursos praticamente não foram utilizados para investimentos no setor de telecomunicações.

O Fust recolheu, em 2019, R$ 1,2 bilhão.Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de R$ 22,6 bilhões já foram arrecadados pelo fundo desde a sua criação - cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016 mostrou que, dos R$ 16,05 bilhões arrecadados entre 2001 e 2015, apenas 1,2% foi utilizado na universalização dos serviços de telecomunicações.