STF intima jornalista fundador do site Terça Livre a depor em inquérito sigiloso

O jornalista Allan dos Santos do Terça Livre foi intimado a comparecer no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28) para ser interrogado em um "inquérito sigiloso".

O documento trata do Inquérito 4.781, instaurado de ofício pelo presidente do STF, o ministro Dias Tofolli, e é assinado pelo desembargador Cesar Mecchi Morales, magistrado instrutor do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes e tem "Autor" e "Advogados", com a informação sigilosa.

Allan não sabe se está arrolado como investigado ou testemunha do fato investigado. Seus advogados tiveram acesso negado aos autos do inquérito.

De acordo com a defesa do jornalista, a investigação está sendo conduzida apenas por juízes, sem a participação do Ministério Público, configurando um escandaloso caso de abuso de autoridade, já que o STF não deu vistas ao advogado, o que é praxe.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a presidência do petista Felipe Santa Cruz, não se pronunciou sobre a violação às prerrogativas dos advogados do jornalista.

Vale lembrar que à época do impeachment de Dilma Rousseff, o STF retalhou e modificou por completo a lei de impeachment em favor da presidente. O processo na Câmara foi anulado e a lei foi reescrita de forma a se tornar mais garantista para a petista.

Já no caso de Lula, várias vezes as regras processuais foram alteradas em benefício de petistas, tanto no Mensalão como no Petrolão. Sua prisão teve de ser adiada dezenas de vezes em nome do garantismo processual, mesmo havendo condenação em segunda instância contra o petista.

Outra ressalva é que o ministro Alexandre de Morais, no ano passado, chegou a censurar uma reportagem da revista Crusoé, por fake news. No entanto, ele teve de voltar atrás.

Para Allan, o inquérito atenta contra a sua liberdade e o STF funciona como verdadeiro tribunal de exceção. Nem mesmo na época da ditadura os processos eram conduzidos desta forma, pois MP e Judiciário já estavam funcionando normalmente.