Nove deputados come√ßam o ano legislativo respondendo a 12 processos no Conselho de √Čtica

Nas duas primeiras semanas de fevereiro, vence o prazo para dez relatores apresentarem o parecer preliminar, que poder√° ser pelo prosseguimento ou arquivamento da [...]

Por Redação em 01/02/2020 às 13:53:07


Nas duas primeiras semanas de fevereiro, vence o prazo para dez relatores apresentarem o parecer preliminar, que poder√° ser pelo prosseguimento ou arquivamento da representa√ß√£o. O Conselho de Ética da C√Ęmara dos Deputados come√ßa o ano legislativo, cuja abertura est√° prevista par esta segunda-feira (3), com 12 processos disciplinares em tramita√ß√£o.

O ritmo no colegiado poder√° se intensificar j√° nas duas primeiras semanas de fevereiro, quando vence o prazo para dez relatores apresentarem parecer preliminar, que poder√° ser pelo prosseguimento ou arquivamento das representa√ß√Ķes.

Deputados e senadores voltam do recesso parlamentar nesta segunda-feira (3). As próximas reuni√Ķes do Conselho de Ética, porém, ainda n√£o foram marcadas oficialmente.

Dos 12 processos em tramita√ß√£o, em três o prazo da entrega do parecer preliminar vence na próxima quarta-feira (5). Em outros sete, no dia 12. H√° ainda um processo em que o relator n√£o foi definido e outro que j√° est√° na fase de instru√ß√£o (coleta de depoimentos e provas).

Entre os processos que devem concentrar as aten√ß√Ķes dos integrantes do colegiado j√° na semana que vem est√° o que envolve o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Ele foi alvo de representa√ß√£o depois de, em entrevista, sugerir a possibilidade de um novo Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento usado na época da ditadura, caso o Brasil voltasse a enfrentar uma radicaliza√ß√£o por parte de movimentos de esquerda.

Ao G1, o deputado Igor Timo (Podermos-MG) informou que pretende apresentar no dia 12 seu parecer preliminar. A vota√ß√£o, porém, dever√° ser adiada diante da possibilidade de ser concedido pedido de vista (mais tempo para an√°lise) aos membros do colegiado.

Outras oito representa√ß√Ķes em tramita√ß√£o s√£o de autoria do PSL contra deputados filiados ao próprio partido. Foram protocoladas na esteira da disputa interna entre alas advers√°rias. Em sete, o prazo para a entrega do parecer preliminar vence também nas próximas semanas.

Os alvos e os processos

EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP)

Relator: Deputado Igor Timo (Podemos-MG)

Autores das duas representa√ß√Ķes: PT, PCdoB, PSOL e Rede Sustentabilidade.

Motivo: em entrevista, Eduardo Bolsonaro citou a possibilidade da edição de um novo AI-5 (instrumento que suprimiu direitos durante a ditadura militar) em caso de eventual "radicalização" de protestos de esquerda.

Punição pedida: perda do mandato

Defesa: ainda n√£o foi apresentada no processo. Ao G1, a assessoria do deputado informou que ele n√£o iria se pronunciar sobre a representa√ß√£o. Após ter dado a declara√ß√£o, Eduardo Bolsonaro se retratou, afirmando que "talvez tenha sido infeliz" e que "n√£o h√° qualquer possibilidade de volta" do AI-5.

Tramitação: instaurado no final de novembro, aguarda apresentação de parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do processo. O prazo acabaria dia 19 de dezembro, mas, a pedido do relator, foi adiado e termina em 12 de fevereiro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro

Gil Cohen-Magen/AFP

EDUARDO BOLSONARO (PSL-SP)

Relator: Deputado Eduardo Costa (PDT-PA)

Autor da representação: PSL

Motivo: acusa Eduardo de fazer um "verdadeiro linchamento virtual" da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) "com ofensas e ataques pessoais" contra ela nas redes sociais. As postagens foram feitas após Joice n√£o apoi√°-lo para a lideran√ßa da bancada.

Punição pedida: perda do mandato

Defesa: ainda não foi apresentada no processo. Ao G1, a assessoria do deputado informou que ele não iria se pronunciar sobre a representação.

Tramitação: instaurado no fim de novembro, o processo aguarda apresentação de parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do processo. O prazo termina em 5 de fevereiro.

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP)

Michel Jesus/ C√Ęmara dos Deputados

CORONEL TADEU (PSL-SP)

Relator: Deputado Jo√£o Marcelo Souza (MDB-MA)

Autor da representação: PT

Motivo: Tadeu quebrou o cartaz de uma exposi√ß√£o da C√Ęmara que associava a polícia a "genocídio" de negros. A placa exibia o desenho de um policial com um revólver fumegante na m√£o e um jovem caído no ch√£o com o título "O genocídio da popula√ß√£o negra".

Punição pedida: representação não especifica.

Defesa: ainda n√£o foi apresentada no processo. Ao G1, Tadeu disse ter certeza de que "todos os deputados membros do Conselho de Ética entenderam o porquê daquela atitude" e que, portanto, acredita que o processo ser√° arquivado.

Tramitação: Instaurado em dezembro, aguarda apresentação de parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do processo. O prazo termina em 12 de fevereiro.

CARLA ZAMBELLI (PSL-SP)

Relator: deputado M√°rcio Marinho (Republicanos-BA)

Autor da representação: PSL

Motivo: acusa a deputada de fazer uma "sequência de ataques virtuais aviltantes" contra Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais por n√£o ter dado apoio para que a lideran√ßa do partido na C√Ęmara ficasse com Eduardo Bolsonaro.

Punição pedida: perda do mandato

Defesa: ainda n√£o foi apresentada no processo. Ao G1, a deputada afirmou que a representa√ß√£o é "completamente desproporcional" e que apenas sugeriu às pessoas que deixassem de seguir Hasselmann nas redes sociais. "Ela nos chamou de milicianos, j√° me chamou de burra, abortista, vaca, entre outras coisas. Eu só sugeri que deixassem de seguir. Completamente desproporcional. E, até onde eu entendo, tenho imunidade parlamentar".

Tramita√ß√£o: instaurado no início de dezembro, aguarda apresenta√ß√£o de parecer preliminar, que poder√° ser pelo prosseguimento ou arquivamento do processo. O prazo termina em 5 de fevereiro.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP)

Luis Macedo / C√Ęmara dos Deputados

CARLA ZAMBELLI (PSL-SP)

Relator: deputado Hugo Leal (PSD-RJ)

Autor da representação: PSL

Motivo: acusa a deputada de atacar a honra do partido e dos colegas de legenda por n√£o apoiarem o nome de Eduardo Bolsonaro para a lideran√ßa da bancada na C√Ęmara e, assim, desrespeitarem a vontade do presidente Jair Bolsonaro.

Punição pedida: perda do mandato

Defesa: Ainda n√£o foi apresentada no processo. Ao G1, a deputada disse que os motivos da representa√ß√£o s√£o "pífios" e que h√° uma "banaliza√ß√£o" do Conselho de Ética. "Est√£o abusando e brincando com um importante instrumento da democracia e justi√ßa, pois os motivos s√£o pífios", afirmou.

Tramita√ß√£o: instaurado em dezembro, aguarda apresenta√ß√£o até 12 de fevereiro do parecer preliminar, que poder√° ser pelo prosseguimento ou arquivamento do processo.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ)

Luis Macedo / C√Ęmara dos Deputados

CARLOS JORDY (PSL-RJ)

Relator: Gilson Marques (Novo-SC)

Autor da representação: PSL

Motivo: Jordy é acusado de, em meio à disputa interna pela lideran√ßa do PSL na C√Ęmara, atacar a honra do partido e de colegas de legenda, chamando-os de "traidores" por n√£o apoiarem o nome de Eduardo Bolsonaro ao cargo de líder.

Punição pedida: perda do mandato

Defesa: na defesa prévia entregue por escrito ao Conselho de Ética, Jordy afirma que a representa√ß√£o n√£o aponta nenhuma conduta que configure quebra de decoro parlamentar e, portanto, deve ser arquivada. Segundo ele, tenta-se usar o Conselho de Ética para "um objetivo espúrio de calar vozes". Jordy justifica ainda ter imunidade parlamentar para dar sua opini√£o.

Tramita√ß√£o: instaurado em dezembro, aguarda apresenta√ß√£o de parecer preliminar até 12 de fevereiro, que poder√° ser pelo prosseguimento ou arquivamento do processo.

O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS)

Guilherme Mazui/ G1 Política

BIBO NUNES (PSL-RS)

Relator: Deputado Tiago Mitraud (Novo-MG)

Autor da representação: PSL

Motivo: Bibo é acusado de atacar a honra do PSL e dos colegas de partido em uma entrevista ao afirmar que o PSL é "dinheirista" e "n√£o se importa com a política nem tem transparência".

Punição pedida: perda do mandato

Defesa: ainda n√£o foi apresentada no processo. Ao G1, disse que a representa√ß√£o "n√£o tem sentido algum". "Nunca falei ou fiz algo contra o PSL na C√Ęmara", afirmou.

Tramita√ß√£o: instaurado em dezembro, o prazo para apresenta√ß√£o do parecer preliminar vai até dia 12 de fevereiro.

A deputada Alê Sila (PSL-MG)

Cleia Viana / C√Ęmara dos Deputados

ALÊ SILVA (PSL-MG)

Relator: ainda n√£o definido. O presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), ir√° escolher um nome da lista tríplice sorteada: Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), Fl√°vio Nogueira (PDT-PI) e Jo√£o Marcelo Souza (MDB-MA).

Autor da representação: PSL

Motivo: em meio à disputa interna da bancada do PSL na C√Ęmara, a deputada é acusada de endossar manifesta√ß√£o "ofensiva" ao PSL feita por Eduardo Bolsonaro indagando sobre a inexistência de motivos para a suspens√£o de seus atividades partid√°rias. Diz ainda que Alê Silva atacou a honra dos colegas de partido por n√£o apoiarem o nome de Eduardo para a lideran√ßa da bancada.

Punição pedida: perda do mandato

Defesa: ainda n√£o foi apresentada no processo. Ao G1, o deputado disse responder ao processo disciplinar "por ter afirmado, nas minhas redes sociais, que o [presidente do PSL, Luciano] Bivar desviou recursos públicos de campanha. Mas quer saber? Ele desviou mesmo. E quem est√° afirmando isso j√° nem sou mais eu. A PF [Polícia Federal] j√° o indiciou por esse delito. Logo, onde est√° a falta de decoro quando a gente chama um ladr√£o de ladr√£o?".

Tramitação: instaurado em dezembro, aguarda definição de relator.

FILIPE BARROS (PSL-PR)

Relator: Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP)

Autor da representação: PSL

Motivo: Barros é acusado de fazer críticas em redes sociais aos colegas de partido que n√£o deram apoio para que Eduardo Bolsonaro se tornasse líder da bancada na C√Ęmara.

Punição pedida: perda do mandato

Defesa: ainda n√£o foi apresentada no processo. Ao G1, Barros afirmou que a representa√ß√£o "faz parte da contínua persegui√ß√£o deflagrada por Luciano Bivar e seus escudeiros desde que a ala leal ao presidente Bolsonaro passou a exigir transparência nas contas do partido".

Tramita√ß√£o: Instaurado em dezembro, aguarda apresenta√ß√£o de parecer preliminar até o dia 12 de fevereiro.

O deputado Filipe Barros (PSL-PR)

Cleia Viana / C√Ęmaa dos Deputados

FILIPE BARROS (PSL-PR)

Relator: Deputado Guilherme Derrite (PP-SP)

Autores da representação: PT e senador Humberto Costa (PT-PE)

Motivo: Barros é acusado de injúria e difama√ß√£o porque, em reuni√£o da Comiss√£o Parlamentar Mista de Inquérito da Fake News (CPMI da Fake News), disse que o PT teria "íntima rela√ß√£o" com a fac√ß√£o criminosa PCC e chamou Humberto Costa de "vampir√£o", "sanguessuga" e "Dr√°cula".

Punição pedida: representação não especifica.

Defesa: ainda n√£o foi apresentada no processo. Ao G1, o deputado disse que a representa√ß√£o é "uma fracassada tentativa de intimida√ß√£o". "Basta uma breve olhada no processo para perceber que se trata apenas de debate político, algo que poderia ser respondido l√° mesmo, na reuni√£o da CPMI, que é a arena adequada para esse tipo de discuss√£o", disse.

Tramita√ß√£o: Instaurado no início de dezembro, o prazo para o parecer preliminar expira no dia 5 de fevereiro.

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em reuni√£o de comiss√£o na C√Ęmara

Vinicius Loures / C√Ęmara dos Deputados

DANIEL SILVEIRA (PSL-SP)

Relator: Deputado Alexandre Leite (DEM-SP)

Autor da representação: PSL

Motivo: em meio à crise interna do PSL, Silveira gravou, sem permiss√£o, conversas de deputados durante reuni√£o a portas fechadas de uma das alas do partido. Segundo a representa√ß√£o, Silveira agiu de "modo desleal", e a divulga√ß√£o do √°udio "tornou uma reuni√£o séria em chacota nacional".

Punição pedida: perda do mandato

Defesa: ainda n√£o foi apresentada no processo. Ao G1, Silveira disse considerar a representa√ß√£o "equivocada, pois o Conselho de Ética trata sobre decoro e outros assuntos relativos ao mandato, n√£o a discuss√Ķes ou problemas partid√°rios. Est√£o prostituindo o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com a√ß√Ķes representa√ß√Ķes infundadas, sem sentido".

Tramita√ß√£o: Instaurado em dezembro, o prazo para apresenta√ß√£o do parecer preliminar vai até dia 12 de fevereiro.

O deputado André Janones (Avante-MG)

Vinícius Loures / C√Ęmara dos Deputados

ANDRÉ JANONES (Avante-MG)

Relator: deputado Diego Garcia (Podemos-PR)

Autor da representação: Solidariedade

Motivo: Janones divulgou vídeos em uma rede social criticando o Parlamento na vota√ß√£o do projeto de abuso de autoridade. A representa√ß√£o diz que ele cometeu calúnia, difama√ß√£o e injúria ao se referir aos deputados favor√°veis à medida como "bandidos" e "canalhas".

Punição pedida: representação não especifica.

Defesa: no documento entregue ao colegiado, Garcia alega que estava no legítimo exercício de suas atividades parlamentares, protegidas pela imunidade parlamentar. Acrescenta que, embora tenha defendido seu ponto de vista de forma exaltada, a representa√ß√£o censura a sua liberdade de fala por posi√ß√Ķes políticas divergentes.

Tramitação: instaurado em setembro, está na fase de coleta de provas.

Etapas de um processo no Conselho

Após ser escolhido, o relator tem dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, pelo seguimento ou arquivamento do processo disciplinar.

Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, o deputado alvo do processo é notificado e tem prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito;

A etapa seguinte é a coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusa√ß√£o e defesa), o que poder√° durar, no m√°ximo, 40 dias úteis;

Ao final desse prazo, o relator tem mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deve ser votado;

O relatório pode ser pela absolvi√ß√£o ou aplica√ß√£o de puni√ß√£o, que vai de censura à perda do mandato parlamentar;

Concluído o processo no Conselho de Ética, o representado pode recorrer do resultado na Comiss√£o de Constitui√ß√£o e Justi√ßa (CCJ).

Se a decis√£o for pela cassa√ß√£o do mandato do parlamentar, o processo segue para o plen√°rio da C√Ęmara, que ter√° a palavra final.

Fonte: G1

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