MPPR obtém prisão de responsável por instituição de Maringá em que houve a morte de um idoso por possíveis agressões e maus-tratos

Em Maringá, no Norte-Central do estado, foi presa nesta quarta-feira, 4 de agosto, a pedido do Ministério Público do Paraná, a responsável por uma Instituição de Longa Permanência de Idosos após a morte de um homem de 91 anos que vivia no local. O MPPR apura notícias de maus-tratos e agressões físicas que teriam culminado com uma queda do idoso, que fraturou um fêmur e acabou morrendo na semana passada em decorrência disso. O caso é conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca, que também obteve uma ordem de busca e apreensão na ILPI e na residência da mulher.

Além da prisão e dos mandados de busca e apreensão, o Ministério Público ingressou com ação civil pública para que a instituição seja interditada liminarmente e depois fechada em definitivo. Requer ainda que a dona do lugar e sua filha, sócias na empresa, sejam proibidas de voltar a exercer qualquer tipo de atividade relacionada ao cuidado de pessoas idosas. A Justiça deferiu a liminar e a ILPI foi interditada nesta quarta-feira. Todos os 12 idosos mantidos ali devem ser encaminhados a suas famílias.

Na liminar, proferida na segunda-feira, dia 2 de agosto, pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Maringá, foi imposta "a imediata cessação das atividades desenvolvidas pela instituição de longa permanência de idosos", bem como que "se abstenha de receber novos idosos". Foi estabelecido prazo de 48 horas para realocação dos internos, com encaminhamento aos familiares responsáveis, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (limitada a 60 dias). A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e a Vigilância Sanitária do Município de Maringá também foram notificados da decisão, para que acompanhem o caso dos demais idosos.

Dopados – Na ação, a Promotoria relata que desde 2018 o MPPR, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e a Vigilância Sanitária Municipal acompanham notícias de irregularidades relacionadas à ILPI, como falta de licenças e documentação, presença de funcionários não qualificados e problemas de ordens estrutural e sanitária, dentre outros. A dona do estabelecimento, entretanto, sempre apresentou às autoridades justificativas que davam a entender que havia uma preocupação com o cuidado dos internos e que as ilegalidades seriam corrigidas.

No entanto, no hospital para o qual foi encaminhado o idoso que quebrou o fêmur, além de ser observado que ele vinha sendo mantido em condições de higiene precárias, o homem relatou à família ter sofrido diversas violências físicas e psicológicas, sendo as agressoras as duas donas da entidade e uma funcionária. Além das suspeitas de abuso, há indícios de que ele e outros internos estariam sendo mantidos sedados com medicação – a queda, segundo informado ao MPPR, pode ter ocorrido em razão disso. Como cita a Promotoria de Justiça, o idoso "destacou que desferiam socos contra ele, tendo, em determinada ocasião, o asfixiado". Ele também afirmou que teve os cabelos cortados à força e que "os idosos remanescem dopados com medicamentos naquele local", sendo que muitos têm medo de noticiar as violências em razão de ameaças feitas pelas requeridas.

A responsável pela ILPI foi encaminhada à 9ª Subdivisão Policial de Maringá. O caso tramita sob sigilo para que seja preservada a identidade da vítima e em proteção dos demais idosos internados na entidade.

Processo número 0015013-35.2021.8.16.0017.