Foi publicado no DiĂĄrio Oficial da União de ontem (24) o decreto presidencial que "aperfeiçoa pontualmente dispositivos referentes à Bolsa de Iniciação CientĂfica JĂșnior", de forma a dar mais celeridade à sua execução.
O Decreto nÂș 10.866 faz alterações a um decreto anterior, nÂș10.852, que regulamenta o Programa AuxĂlio Brasil, publicado em 8 de novembro.
De acordo com a Secretaria-Geral da PresidĂȘncia, os ajustes feitos no novo decreto possibilitam também a operacionalização da Bolsa de Iniciação CientĂfica Junior do Ministério da CiĂȘncia, Tecnologia e Inovações por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento CientĂfico e Tecnológico (CNPq).
Para tanto, acrescenta algumas competĂȘncias ao Ministério da CiĂȘncia, Tecnologia e Inovações. Entre elas, o acompanhamento da execução orçamentĂĄria dos benefĂcios mensais junto ao CNPq; e a execução orçamentĂĄria dos montantes transferidos para fins de divulgação.
O decreto acrescenta que "são consideradas aptas ao credenciamento as competições que tenham recebido apoio, de qualquer natureza, do Ministério da CiĂȘncia, Tecnologia e Inovações, na edição realizada no perĂodo de referĂȘncia considerado".
Além disso, o decreto atribui ao Ministério da Cidadania a possibilidade de indicar a aplicação dos recursos "em outras ações de gestão e de execução descentralizada do Programa AuxĂlio Brasil".
A Bolsa de Iniciação CientĂfica JĂșnior serĂĄ concedida aos estudantes integrantes das famĂlias beneficiĂĄrias do Programa AuxĂlio Brasil que tenham se destacado em competições acadĂȘmicas e cientĂficas, de abrangĂȘncia nacional, vinculadas a temas da educação bĂĄsica.
Fonte: AgĂȘncia Brasil