Pedro Guerreiro/Ag.
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Cléber Medeiros/Agência Senado Prazo terminaria em 31 de dezembro deste ano Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) a Lei 14.
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniella Ribeiro (C) cobra a apresentação dos relatórios parciais que faltam A Comissão Mista de Orçamento do Congresso reúne-se às 10 horas, no plenário 2, para retomar a votação dos relatórios setoriais do Orçamento de 2024 (PLN 29/23).
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão desta terça-feira do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede pensão especial mensal e vitalícia e indenização por dano moral às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia ou de Síndrome de Guillain-Barré associadas à infecção pelo vírus Zika.
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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Luiza Canziani: "Só 7% das pessoas que precisam têm acesso a cuidados paliativos" A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2460/22, da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, tendo como foco aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar pacientes com doença em estágio avançado.
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Reprodução Lira discursa em seminário promovido pela CNF e pela Febraban O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (12) que vai tentar destravar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32/20).
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Daniella Ribeiro cobrou a apresentação dos relatórios parciais que faltam A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou 4 dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024 (PLN 29/23).
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta, que pode seguir para sanção A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2288/15, do Senado, que obriga órgãos públicos e empresas privadas de transporte a ceder vagas, com prioridade, para o transporte de órgãos e tecidos para transplante e equipes médicas responsáveis pela captação.
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