Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Hugo Motta, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5610/23, do Senado, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), que se encerra ao final deste ano.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência e iniciou a discussão em Plenário do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3626/23).
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Agência Senado Reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Alencar Filho: medida deve reverter o "dramático quadro" dos rios e canais urbanos A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Recuperação de Corpos de Água Urbanos.
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral, relator da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa federal para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos nos estados e municípios (PL 4392/21).
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Luiz Gastão A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4437/23, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que aumenta as penas de reclusão e as multas dos crimes cometidos em eventos esportivos, previstas na Lei Geral do Esporte.
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O relator da proposta, deputado Lucas Redecker A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a realização de parcerias entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais particulares em caso de oferta insuficiente de serviço de saúde.
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Ossesio Silva: muitos idosos apresentam comorbidades e exigem políticas específicas A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a idosos tratamento prioritário contra o câncer na rede hospitalar (PL 1067/22).
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal foi o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2328/23, que obriga a polícia e os demais órgãos de segurança pública a iniciarem imediatamente a busca por pessoas com deficiência desaparecidas, independentemente da idade e do tipo de deficiência.
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